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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Jornal do Comércio publica pesquisa em Orobó, Dui tem 57% e Chaparral tem 41%

Uma pesquisa realizada pelo instituto FOCO entre os dias 21 e 25 de Setembro no município de Orobó-PE e publicada no Jornal do Comércio apontou a vitória do candidato a prefeito da oposição e atual vice-prefeito Dui do Bujão – PMDB, o instituto ouviu 400 pessoas, a pesquisa tem margem de erro de 4,8% e está registrada sob o número PE-01723/2016.

Dui é atual vice-prefeito de Orobó e disputa contra o atual prefeito Cleber Chaparral - PSD, segundo o instituto FOCO a vantagem de Dui do Bujão – PMDB sobre seu adversário já chega a 16%, nos últimos dias a campanha do oposicionista Dui do Bujão tem crescido de forma acelerada e a pesquisa vem confirmar a suspeita das ruas o povo de Orobó mais uma vez decidiu pela mudança e novamente vai surpreender nas urnas.



quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Prefeito de Orobó vira Réu em Ação Eleitoral que pode cassar seu registro de candidato


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A Justiça Eleitoral aceitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o Prefeito de Orobó, Cléber José de Aguiar da Silva por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e desrespeito aos princípios que regem a administração pública.

A ação que tem o número do processo Nº 0000099-34.2016.6.17.0096 está tramitando na 96º Zona Eleitoral da Comarca de Orobó e pode cassar o registro de candidatura do prefeito de Orobó tirando-o da disputa.

Na decisão que aceitou a Ação contra o prefeito a Juíza de Orobó determinou que o prefeito apresente defesa em cinco dias a contar do dia 14/09/2016.

A notícia é mais uma baixa para Prefeito de Orobó que nos últimos dias viu um de seus vereadores ter o registro de candidatura indeferido, Zezé Jaca teve seu registro de candidatura a reeleição indeferido por condenação sofrida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, em um momento em que seu adversário Dui do Bujão cresce na campanha o prefeito de Orobó assiste a uma série de notícias ruins.




segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Vereador Zezé Jaca é IMPUGNADO pela Justiça e não é mais candidato a vereador em 2016

O vereador, e fiel escudeiro do Prefeito Cleber José de Aguiar, conhecido por Zezé Jaca não pode mais ser candidato a vereador nas eleições de 2016, acontece que Zezé Jaca teve seu registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral com base na lei da ficha limpa.

Segundo a decisão da 96º Zona Eleitoral Zezé Jaca é FICHA SUJA e portanto não pode disputar as eleições de 2016, a impugnação e Zezé Java enfraquece o grupo do prefeito de Orobó, pois ele é atual vereador e concorreria a reeleição.

Confira abaixo a íntegra da decisão da Juíza Eleitoral de Orobó.


JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL - OROBÓ

SENTENÇA


Processo nº: 79-43.2016.6.17.0096 - REGISTRO DE CANDIDATURA

Requerente: JOSE NASCIMENTO DA SILVA

Partido/Coligação: UNIDOS PARA O TRABALHO CONTINUAR

Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo, apresentado em 12/08/2016, de JOSE NASCIMENTO DA SILVA, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 55123, pela COLIGAÇÃO UNIDOS PARA O TRABALHO CONTINUAR (PDT, PRB, DEM, PSB, PSD), no Município de(o) OROBÓ.

Publicado o edital, o candidato Eduardo Gabriel Barbosa impetrou uma Ação de Impugnação ao Registro da candidatura em questão.

Intimado, o candidato José Nascimento da Silva apresentou defesa de forma tempestiva.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro.

É o relatório.

Decido.

A Lei 64/90, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, dispõe em seu art. 1º, inciso I, alínea g:

Art. 1º São inelegíveis:

(...)

I - para qualquer cargo:

(...)

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se e sta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto o no inciso II do art. 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;

O Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou irregulares as contas relativas à execução do convênio nº 41220031/98, que repassou recursos do programa estadual de apoio ao pequeno agricultor - PRORURAL, no valor de R$ 45.547,28, à Associação dos Produtores de Muda de orobó, da qual o impugnado era Presidente, para construção de barragem.

A jurisprudência do TSE vai no sentido de que a inobservância dos parâmetros fixados para o cumprimento do convênio e desvio das verbas do convênio para outros fins, ainda que públicos, constituem irregularidade insanável apta a ensejar a inegabilidade de que trata o art. 1º, I, g, da Lei 64/90, como mostram os julgados a seguir:

ELEIÇÕES 2012. REGISTRO. INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS. ALÍNEA G. OITO ANOS. CONTAGEM. AJUIZAMENTO. AÇÃO. SUSPENSÃO. REINÍCIO. COVÉNIO. VINCULAÇÃO. INSANABILIDADE. DOLO GENÉRICO.

(...)

3. A rejeição das contas de verbas vinculadas e provenientes de convênio, em razão de sua não aplicação de acordo com os parâmetros nele previstos, caracteriza a hipótese de inelegibilidade prevista na alínea g do inciso 1 do art. 1º da Lei de Inelegibilidades. Votação unânime.

4. Para efeito da apuração da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso 1 do art. 1º da LC nº 64/90, não se exige o dolo específico, bastando para a sua configuração a existência de dolo genérico ou eventual, o que se caracteriza quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam a sua atuação. Votação unânime.

5. Recurso do Ministério Público Eleitoral não conhecido. Recurso do 2º recorrente, conhecido e provido para indeferir o registro da candidatura do recorrido.

(MIN. HENRIQUE NEVE DA SILVA - RELATOR MINI9 REspe n 143-13.2012.6.13.0126/MG 3)

ELEIÇÕES 2014. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL, RECURSO ORDINÁRIO. REJEIÇÃO DE CONTAS. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONVÊNIO. INELEGIBILIDADE. ALÍNEA G. CARACTERIZAÇÃO.

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1.As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas a cada eleição. O reconhecimento ou não de determinada hipótese de inelegibilidade para uma eleição não configura coisa julgada para as próximas eleições. Precedentes.

2.A aplicação de verbas federais repassadas ao município em desacordo com o convênio é irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, apta a atrair a causa de inelegibilidade prevista no art. l, 1, g, da LC n° 64/90. Precedentes.

Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgR-RO no 344-78.2014.6.11 .0000/MT)

Para caracterizar ilegibilidade se faz necessário uma decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas, o que ocorre no caso concreto. Tanto que o nome do impugnado consta lista dos inelegíveis publicada pelo TCE/PE.

Ademais, não existem provas nos autos sobre eventual decisão proferida pelo Poder Judiciário que suspenda ou anule a decisão, estando o impugnado inelegível para as Eleições 2016 (art. 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/90, com a nova redação dada pela LC nº 135/2010).

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE NASCIMENTO DA SILVA, para concorrer ao cargo de Vereador.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

OROBÓ, 4 de setembro de 2016.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

TCE suspende Concurso da Prefeitura de Orobó, Ministério Público de Contas investiga uso político-eleitoral em prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco suspendeu o Concurso Público da Prefeitura de Orobó, interior do estado de Pernambuco, o TCE alega que o Prefeito não pode aumentar despesa no último semestre do mandato e dentre outras coisas levou em consideração o limite de gastos com pessoal com vista na Lei de Responsabilidade fiscal, a decisão vale para todos os município do Estado.

O presidente do TCE Carlos Porto enviou ofício a todas as prefeituras alertando sobre a decisão e comunicando que o descumprimento acarretará em reprovação das contas, multas e ainda acionamento do Ministério Público para apuração de possível improbidade.

O Ministério Público de Contas está investigando ainda possível uso político-eleitoral de concursos públicos.